Contrato de Licença do Usuário Final

Última atualização: 1 ago 2025

Data de vigência: 12 de novembro de 2025

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você e a RIDEV YAZILIM SİSTEMLERİ LİMİTED ŞİRKETİ ("RIDEV", "nós") sobre o uso do aplicativo móvel Block Legends e qualquer conteúdo ou serviço associado (coletivamente, o "Aplicativo Licenciado").

1) Reconhecimento (Relação com a Apple)

Você e a RIDEV reconhecem que este EULA é celebrado apenas entre você e a RIDEV, não com a Apple Inc. ("Apple"). A RIDEV, não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo Licenciado e seu conteúdo. Este EULA não deve conflitar com os Termos e Condições do Apple Media Services (que você reconhece ter tido oportunidade de revisar). Em caso de conflito sobre regras de uso, prevalecem os termos da Apple.

2) Escopo da licença

Sujeito a este EULA e às Regras de Uso dos Termos e Condições do Apple Media Services, a RIDEV concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Aplicativo Licenciado em qualquer produto com marca Apple que você possua ou controle. O Aplicativo Licenciado também pode ser acessado por outras contas associadas via Compartilhamento Familiar ou compras por volume conforme permitido pela Apple. Você não pode distribuir, alugar, ceder, vender, sublicenciar ou transferir o Aplicativo Licenciado, nem aplicar engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte, salvo conforme permitido por lei aplicável.

3) Manutenção e suporte

A RIDEV é a única responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte para o Aplicativo Licenciado conforme especificado neste EULA ou exigido por lei. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte.

4) Garantia; papel limitado da Apple

Na medida não efetivamente renunciada, a RIDEV é a única responsável por garantias do Aplicativo Licenciado. Se o Aplicativo Licenciado não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver). Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem outras obrigações de garantia em relação ao Aplicativo Licenciado, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à falta de conformidade são de responsabilidade exclusiva da RIDEV.

O Aplicativo Licenciado é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na medida permitida por lei, a RIDEV se isenta de todas as outras garantias, expressas, implícitas ou legais (incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação). Seus direitos legais não são afetados.

5) Reclamações sobre o produto

Você e a RIDEV reconhecem que a RIDEV, não a Apple, é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo Licenciado ou ao seu uso, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de não conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações sob legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similares (inclusive em conexão com qualquer uso dos frameworks HealthKit ou HomeKit, se aplicável).

6) Direitos de propriedade intelectual

Em caso de reclamação de terceiros alegando que o Aplicativo Licenciado ou seu uso infringe direitos de propriedade intelectual, a RIDEV — não a Apple — será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.

7) Conformidade legal (Exportação/Sanções)

Você declara e garante que: (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país "que apoia o terrorismo"; e (ii) não está em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e sanções.

8) Nome e endereço do desenvolvedor; contato

Todas as perguntas, reclamações ou alegações sobre o Aplicativo Licenciado devem ser dirigidas à RIDEV pelos contatos acima.

9) Termos de terceiros

Ao usar o Aplicativo Licenciado, você deve cumprir os termos aplicáveis de terceiros. Por exemplo, se usar VoIP ou função intensiva em dados, não viole seu contrato de dados móveis. Podem incidir taxas de operadora e dados.

10) Terceiro beneficiário (Apple)

Você e a RIDEV reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e que, ao aceitar seus termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este EULA contra você como terceiro beneficiário.

11) Idade mínima e supervisão parental

O Aplicativo Licenciado é classificado 9+. Se você tem menos de 13 anos, só pode usá-lo com consentimento e supervisão de um responsável legal, que aceita este EULA em seu nome. Os controles parentais no app permitem configurar funções (ex.: visibilidade/acesso ao chat). Pais/responsáveis são responsáveis por essas configurações e pela atividade da criança.

12) Contas

Certas funções exigem conta. Você concorda em fornecer informações precisas, manter credenciais confidenciais e a segurança do seu dispositivo e conta.

13) Conduta proibida

Você concorda em não: violar leis ou este EULA; assediar/prejudicar outras pessoas; compartilhar conteúdo com insultos, racismo, discriminação, conteúdo sexual ou violência; usar o app para fins comerciais não autorizados (ex.: publicidade, venda de contas/itens por dinheiro real); trapacear, explorar bugs, engenharia reversa (exceto quando permitido por lei) ou tentar acesso não autorizado. Podemos emitir avisos, restringir funções, suspender ou encerrar contas a nosso critério.

14) Conteúdo gerado pelo usuário (UGC)

Você é responsável pelo seu UGC. Concede à RIDEV uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, exibir e distribuir seu UGC para operar, melhorar e promover o app. Podemos remover UGC que viole este EULA ou a lei.

15) Compras e pagamentos

Se o app oferecer compras no app, os pagamentos são processados pela Apple. A RIDEV não armazena seus dados de pagamento. Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso. Reembolsos, se houver, estão sujeitos às políticas da Apple. Itens virtuais não têm valor monetário real e não são transferíveis.

16) Mudanças; suspensão; encerramento

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o app ou qualquer função a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso (inclusive por violações do EULA). Quando exigido por lei, faremos notificação.

17) Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a RIDEV não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por perda de dados, lucros ou reputação decorrentes ou relacionados ao app ou a este EULA. Nada neste EULA limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

18) Privacidade

Seu uso do app também é regido pela nossa Política de Privacidade: https://blocklegends.net/privacy, que explica como coletamos, usamos e protegemos dados, incluindo controles parentais e tratamento de dados infantis quando aplicável.

19) Lei aplicável; foro

Este EULA é regido pelas leis da República da Turquia. Os tribunais de Istambul, Turquia, terão jurisdição exclusiva, sem prejuízo das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência.

20) Atualizações deste EULA

Podemos atualizar este EULA periodicamente. Em caso de mudanças materiais, notificaremos no app ou por outros meios razoáveis. O uso continuado após mudanças constitui aceitação.